Processo 0605300-70.2024.8.04.7500
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA [...] Ante o exposto, EXTINGO a punibilidade de AROLDO SANTOS DA SILVA e NATANAEL CORREA DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Dispensada a intimação dos autores do fato, nos termos dos Enunciados 104 e 105 do FONAJE. Considerando que o Ministé
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.