Processo 0605496-82.2024.8.04.3800

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0605496-82.2024.8.04.3800

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Coari - Cível

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

VANESSA CARDOSO BATISTAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

MUNICíPIO DE COARIRéu

SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAúDERéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Reputo imprescindível anunciar o julgamento antecipado da lide, vez que a supressão da presente formalidade processual poderá ocasionar futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa/erro no procedimento ("error in procedendo") por violação do supraprincípio do devido pr

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