Processo 0606398-22.2023.8.04.5400
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc., Trata-se de expediente encaminhado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Manacapuru/AM, informando a ocorrência de duplicidade de assentos de nascimento em nome de RUBENS MAIA ALVES DE ARAÚJO, em razão do cumprimento de dois mandados judiciais distintos relativos ao mesmo registro tardio de nascimento. Relata o Oficial Registrador que o primeiro assento de nascimento foi regularmente lavrado em 04/2024, em cumprimento à determinação ju
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