Processo 0606438-51.2023.8.04.3800
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva formulado por DANIEL AZEVEDO MORAIS, mantendo integralmente a prisão preventiva. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se.
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