Processo 0606614-44.2024.8.04.0001

Analisando os embargos de declaração retro, e analisando os requisitos descritos no art. 1022, inciso II do CPC, verifico que a omissão/contradição apontada traz em seu âmbito a possibilidade de modificação do decisório como uma consequência necessária, alterando, em certo aspecto, seu conteúdo, hav

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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