Processo 0606737-44.2023.8.04.4700

SENTENÇA  Vistos.  Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo, visando a extinção do processo.  Verifico que as partes são maiores e plenamente capazes de realizar tal transação.  Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, fazendo

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.