Processo 0606770-34.2023.8.04.4700

SENTENÇA. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de declaração. Não houve contradição ou omissão no julgado, e os argumentos do Embargante não merecem prosperar, visto que a extinção decorreu da sua própria inércia verificada nos autos. Ante o exposto, este Juízo r

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