Processo 0607173-93.2024.8.04.4400

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0607173-93.2024.8.04.4400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. SAMIA MIRANDA BELEZA ajuizou AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Juntou documentos (evs. 1.2/1.16). Gratuidade de justiça deferida em ev. 6.1. A requerente foi submetida a perícia médica e o laudo encontra-se em ev. 21.1. Citado, o INSS apresentou contestação em ev. 29.1, onde alegou que entende que a requerente não preenche os requisitos para concessão de benefício, sendo assim, requereu a improcedência

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