Processo 0607214-60.2024.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0607214-60.2024.8.04.4400

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

VITOR DELGADO DE LIMAAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

WILSON MOLINA PORTOAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA LOAS ajuizada por VITOR DELGADO DE LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Gratuidade de justiça deferida em ev. 6.1. Em ev. 40.1, a parte autora se manifestou desi

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