Processo 0607330-78.2024.8.04.7500

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 DIAS O(A) Exmo(a). Dr(a). Vilmar Frarão Schramm, Juiz(a) Substituto, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, sob o n. 0607330-78.2024.8.04.7500, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, réu(s) e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a CITAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: ALDENEY DA COSTA BATISTA (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX), brasileiro, natural de COARI-AM, filho (a) de ELCI LIMA DA COSTA e ADAMOR FERREIRA BATISTA nascido (a) em 26/06/1988, residente e domiciliado na RUA JOSE LUCIANO RODRIGUES ALVES, N°642 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - TEFÉ/AM, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do (a) acusado (a) ou do (a) defensor (a) constituído (a), responder a acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, na presente ação penal em epígrafe, por ter, em tese, praticado o crime tipificado no artigo art. 147, caput, art. 140, caput, e art. 42 da Lei das Contravenções Penais, c/c art. 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento do acusado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que deve ser publicado no átrio do Fórum e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Monalisa Ribeiro Vieira, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé. Tefé/AM, data registrada no sistema. _____assinado digitalmente_____ Vilmar Frarao Schramm Juiz(a) Substituto

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.