Processo 0607519-44.2024.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0607519-44.2024.8.04.4400

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

JAYSE DIAS DOS SANTOSAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRAAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA JAYSE DIAS DOS SANTOS, propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS. Juntou documentos (evs. 1.2/1.14). Gratuidade de justiça concedida em ev. 14.1 Regularmente citado, o réu apresentou contestação em ev. 17.1

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