Processo 0607830-08.2024.8.04.4700
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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SENTENÇA Trata-se de ação de registro de óbito tardio, ajuizada por Carlos Magalhães de Oliveira, requerendo a lavratura de certidão de óbito tardio de Aurea da Silva Oliveira. Aduziu que a esposa do requerente faleceu na data de 22/10/1982, na cidade de Urucurituba, tendo sido sepultada na vila em que residia (sem comprovante de sepultamento), sem que tenha sido efetuado seu registro no prazo legal. O Ministério Público manifestou-se pela designação de data para realização de audiência para
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