Processo 0607855-48.2024.8.04.4400
TJAM • Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
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Polo Passivo
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SENTENÇA Relatório Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apurar a prática, em tese, da contravenção penal de vias de fato (art. 21 da LCP) imputada a Clayve Ferreira Damasceno e Pedro Torres da Silva O histórico policial narra que, no dia 15 de outubro de 2024, no bairro São Domingos Sávio, os acusados teriam se envolvido em uma discussão com agressões físicas contra o adolescente Matheus Martins Costa motivada pelo desacordo na negociação de um aparelho celular.
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