Processo 0607900-93.2023.8.04.5400
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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DECISÃO DE PRONÚNCIA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de KAIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 121, §2º, IV do Código Penal (homicídio qualificado) contra a vítima MATEUS KEVEN FAÇANHA DA SILVA, por
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