Processo 0608210-65.2024.8.04.5400
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. O executado, mesmo intimado, quedou-se inerte. Ocorrendo, pois, a aceitação tácita dos cálculos apresentados pelo exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que surtam os efeitos regulares e jurídicos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu Procurador. Prazo de 10 (dez) dias úteis. Intime-se a Fazenda Pública, por meio da Procuradoria.
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