Processo 0608449-62.2024.8.04.4400
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA (cirurgia) ajuizada por NICOLY DA SILVA PINHEIRO, nascido em 11/03/2017, representado por sua genitora sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA em face do ESTADO DO AMAZONAS e do MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, alegando, em síntese, que foi diagnosticada, por meio de audiometria, com perda auditiva do tipo condutiva de grau leve em ambas as orelhas (CID 10: H65.2 e H90.0), base no diagnóstico, o médico especi
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