Processo 0608513-72.2024.8.04.4400

SENTENÇA ESTADO DO AMAZONAS opôs Embargos de Declaração, alegando, em suma, que a sentença prolatada nos autos em ev. 61.1, foi omissa, pois este juízo determinou que os requeridos garantam a realização da consulta pleiteada e adequada ao quadro de saúde da paciente, porém, deixou de explicitar qua

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