Processo 0608589-69.2024.8.04.4700
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de restituição de valores transferidos via PIX e de indenização por danos morais, em razão de fraude perpetrada por terceiros no contexto de suposto grupo de investimentos com promessa de
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