Processo 0608711-90.2019.8.04.0001
TJAM • Sobrepartilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Sobrepartilha dos bens deixados em razão do falecimento de José Raphael Siqueira Filho. Sobreveio a sentença de mov. 761.1, a qual homologou o plano de divisão patrimonial acostado às fls. 1218/1266 (sistema SAJ) e determinou o arquivamento do feito após as baixas de praxe. Ato contínuo, foi certificada (mov. 781.1) a impossibilidade material de confecção do alvará judicial, uma vez que as quantias homologadas decorrem de um crédito de precatório que ainda não havia sid
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