Processo 0608936-32.2024.8.04.4400

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0608936-32.2024.8.04.4400

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

1ª Vara da Comarca de Humaitá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANçA PúBLICAAutor

Polo Passivo

GILMAR DE SOUSARéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

ROBERTO DA ROCHA MATIAS FILHOAdvogado

Última movimentação

Com efeito, PAUTE-SE AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em data oportuna, intimando-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. Por fim, conceda-se vistas ao órgão ministerial acerca do pedido de revogação das medidas protetivas de urgência requerida pelo réu (mov. 44.1).

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