Processo 0609135-54.2024.8.04.4400

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0609135-54.2024.8.04.4400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE proposta por TICIANE DOS SANTOS NEVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Pelo que se depreende da petição do ev. 39.1, o benefício ora perseguido foi concedido administrativamente, sendo requerida a extinção do feito pela parte autora. É o breve relato. Decide-se. A satisfação do escopo do feito no curso da instrução possui, como consectário, a perda do objeto, visto que esva

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