Processo 0610627-96.2018.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR CONDUTA DAS RÉS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. DANOS MATERIAIS INEXISTENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas por fabricante e concessionária contra sentença que, em ação indenizatória por d
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