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62 A Promotoria de Justica Urbanismo x Adaias de Sousa Pereira

Processo 0615851-83.2016.8.04.0001 · TJ do Amazonas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 62 A Promotoria de Justica Urbanismo
Polo passivo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Última publicação: 07/04/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 07/04/2026

Intimado o Município de Manaus para trazer novas informações da área objeto desta ACP, contudo quedou-se inerte. ANUNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE de acordo com o atual estado do processo, segundo dicção que se extrai do artigo 355, I, do CPC. Preclusa esta decisão, faça-se concluso para sentença. Intimem-se as partes, pelo diário ou, quando necessário, pessoal e eletronicamente. Cumpra-se. Manaus/AM, 06 de abril de 2026.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.