Processo 0620810-94.2026.8.06.0000

TJCE • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0620810-94.2026.8.06.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
24/03/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620810-94.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tabuleiro do Norte - Impetrante: D. P. do E. do C. - Paciente: L. A. A. B. - Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de T. do N. - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste pont

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