Processo 0621251-75.2026.8.06.0000

STJ • RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0621251-75.2026.8.06.0000

Classe

RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáAutor

FRANCISCO YURI DA SILVA ALENCARAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SãO GONçALO DO AMARANTERéu

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621251-75.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - São Gonçalo do Amarante - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Francisco Yuri da Silva Alencar - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante - Des. FRANCISCO EDUAR

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