Processo 0621454-71.2025.8.06.0000
TJCE • Ação Rescisória
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Polo Passivo
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA ___________________________________________________________ AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0621454-71.2025.8.06.0000 AUTOR: MARCOS AURÉLIO PEDRO LIMA RÉU: LEINAD ARAÚJO OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS III, V E
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