Processo 0621561-35.2025.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. PREVALÊNCIA DO TÍTULO CUJA EXECUÇÃO SE INICIOU PRIMEIRO. BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA FASE EXECUTIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, afastou a dup
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