Processo 0621700-84.2025.8.04.9001

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0621700-84.2025.8.04.9001

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

PAULO ALVES DE LIMAAutor

Polo Passivo

MANAUS AMBIENTAL SARéu

Advogados

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHOAdvogado

LEONARDO BARRETO ROCHA JUNIORAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA. TEMA 565 DO STJ. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA LIMINAR. RECURSO DO AGRAVANTE NÃO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecip

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