Processo 0621717-69.2026.8.06.0000

STJ • RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0621717-69.2026.8.06.0000

Classe

RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

MARIA LUCIANA DE SOUSA VIANNAAutor

PAULO ROBERTO SOARES PEREIRAAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JúRI DA COMARCA DE FORTALEZARéu

Advogados

MARIA LUCIANA DE SOUSA VIANNAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621717-69.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Maria Luciana de Sousa Vianna - Paciente: Paulo Roberto Soares Pereira - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o

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