Processo 0621891-71.2022.8.04.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa para o pleito de danos materiais, o Requerido sustenta que, tendo as despesas sido suportadas pelo fundo de saúde (FUSEX), careceriam os autores de interesse e legitimidade para pleitear o reembolso. Compulsando os autos, verifica-se que os autores colacionaram comprovantes de pagamentos diretos a profissionais de fonoaudiologia e fisioterapia (Seq. 36.2 e 36.3), realizados fora da cobertura hospitalar imediata ou em caráter de coparticipação/part

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