Processo 0621960-64.2025.8.04.9001

TJAM • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0621960-64.2025.8.04.9001

Classe

MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Última publicação

03/04/2026

Polo Ativo

MARCIO ANDRE DA SILVA LOPESAutor

Polo Passivo

CBMAM - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAZONASRéu

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

JONATHAS ANDRADE DOS SANTOSAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTADUAL. PROMOÇÃO. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado por bombeiro militar contra omissão administrativa

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