Processo 0621965-35.2026.8.06.0000

TJCE • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0621965-35.2026.8.06.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáAutor

E. C. DA S.Autor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTERéu

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621965-35.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Horizonte - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: E. C. da S. - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Não conheceram do Habeas Corpus confor

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