Processo 0621983-56.2026.8.06.0000

TJCE • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0621983-56.2026.8.06.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Última publicação

22/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáAutor

PAULO FERREIRA DE LIMAAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRALRéu

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621983-56.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sobral - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Paulo Ferreira de Lima - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram parcialmente

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