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TJCE

Defensoria Pública do Estado do Ceará x Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Processo nº 0621985-26.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0621985-26.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Defensoria Pública do Estado do Ceará em face de Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJCE
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Defensoria Pública do Estado do CearáPolo ativo
Francisco Gomes da Silva NetoPolo ativo
Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de FortalezaPolo passivo
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