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TJCE › Processo 0621996-55.2026.8.06.0000
TJCE
Francisco Edinaldo Diniz da Costa x Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Processo nº 0621996-55.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0621996-55.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Francisco Edinaldo Diniz da Costa em face de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JaguaruanaPolo passivo
Francisco Edinaldo Diniz da CostaAdvogado
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