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TJCE › Processo 0621999-10.2026.8.06.0000
TJCE
José Damázio Macambira Filho, x Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e De Inquérito - Sede Em Sobral
Processo nº 0621999-10.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0621999-10.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por José Damázio Macambira Filho, em face de Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e De Inquérito - Sede Em Sobral, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Roney Carlos de CarvalhoAdvogado
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