Processo 0622019-98.2026.8.06.0000

TJCE • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0622019-98.2026.8.06.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáAutor

FRANCISCO FELIPE SARAIVA DA CRUZAutor

KAUANA MARIA DA SILVA VITALAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 4º NúCLEO REGIONAL DE CUSTóDIA E DE INQUéRITO - SEDE EM CAUCAIARéu

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622019-98.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Kauana Maria da Silva Vital - Paciente: Francisco Felipe Saraiva da Cruz - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regi

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