Processo 0622152-43.2026.8.06.0000

TJCE • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0622152-43.2026.8.06.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO GAUDENCIO PINTOAutor

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITAAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRALRéu

Advogados

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622152-43.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sobral - Impetrante: Francisco Jorge Gomes de Mesquita - Paciente: Francisco Antonio Gaudencio Pinto - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Denegaram o H

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