Processo 0622500-61.2026.8.06.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622500-61.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito - Impetrante: Antonio Eufrásio Caetano Filho - Impetrante: Antonio Eufrasio Caetano - Paciente: Mateus Sousa de Oliveira - Paciente: Luis Fernando Ferreira de Sousa - Impetrado: Juiz de

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