Processo 0622811-06.2025.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 13 de Maio de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Lia Maria Guedes De Freitas, Ida Maria Costa De Andrade, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) José Hamilton Saraiva Dos Santos cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Paulo Cesar Caminha E Lima, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e Abraham Peixoto Campos Filho. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0004289-56.2021.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Francisco Aguila da Silva. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum de deliberação (art. 60, parágrafo 2º RITJAM). 2. 0716624-29.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: Arezzo Industria e Comércio S/A. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Arezzo Industria e Comércio S/A - Unânime. 3. 0787111-24.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: José Hamilton Saraiva Dos Santos. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Padtec S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0007488-18.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0000614-80.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Embargante: Cooperativa Central de Cooperativas Unimed do Rio Grande do Sul Ltda.Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa Central de Cooperativas Unimed do Rio Grande do Sul Ltda. - Unânime. 6. 4002672-85.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: CAROLINE DE SOUZA MATIAS. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: SEDUC - Secretaria de…

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