Processo 0623338-65.2020.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença com obrigação de fazer promovida pelo exequente em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS DETRAN/AM. A sentença proferida no Mov. 32.1, confirmada in totum pela 2ª Turma Recursal no Mov. 61.1, julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Amazonas (ilegitimidade passiva) e condenou o DETRAN/AM a proceder à desvinculação da motocicleta (Honda/CG 125 Fan, placa NOM-6370) do nome do autor, com
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