Processo 0624466-62.2016.8.04.0001

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte Exequente.  Nos termos do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se assistida pela Defensoria Pública ou se não houver procurador constituído; ou por edital, caso a citação na fase de conhecimento tenha ocorrido dessa forma, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento voluntário da obrigação,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.