Processo 0624528-34.2018.8.04.0001
TJAM • Reintegração / Manutenção de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PARCIAL PROCEDENTE a ação principal ajuizada por Sabrina Larissa de Souza Machado e Walton Michael Moreira de Souza Minichello Montin para: a.1) DECLARAR A RESCISÃO do Contrato de Promessa de Cessão de Direitos sobre Imóvel celebrado entre os autores e os réus Érica Regina Tabosa dos Reis e Carlos André Barroso Tabosa dos Reis (mov. 1.12, fls. 27-30), em virtude do inadimplemento culposo dos cessi
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