Processo 0624587-87.2026.8.06.0000
TJCE • Revisão Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624587-87.2026.8.06.0000 - Revisão Criminal - Morrinhos - Requerente: Antônio Valcilei de Maria - Requerido: Ministério Público Estadual - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ART. 33, § 4º, D
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.