Processo 0624614-29.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA ATRELADO A EMPRÉSTIMO. VENDA CASADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação declaratória de inexigibilidade de seguro combinada com indenização por danos morais e materiais. A decisão de primeiro grau declarou nula a cobrança de seguro prestamista, determinou
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