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STJ › Processo 0625640-40.2025.8.06.0000
STJ
1. Lorran da Silva Fernandes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
Processo nº 0625640-40.2025.8.06.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0625640-40.2025.8.06.0000, do STJ, movido por 1. Lorran da Silva Fernandes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
Osivaldo Márcio César de Sá LeitãoAdvogado
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