Processo 0626566-14.2021.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. VALIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE MENORES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DOMÍNIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Cintia Cardoso Guerreiro do Nascimento contra sentença proferida nos autos de ação de oposição ajuizada em face de Débora Xavier da Silva e Carlos Cristóvão Lopes Scantbelruy, em trâmite na 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus. A sentença julgou improcedente
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