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Início › STJ › Processo 0627304-09.2025.8.06.0000
STJ

1. Miguel Tonieto Gazzineo (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)

Processo nº 0627304-09.2025.8.06.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0627304-09.2025.8.06.0000, do STJ, movido por 1. Miguel Tonieto Gazzineo (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Miguel Tonieto Gazzineo (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)Polo passivo
Maria Eduarda Cafe Fernandes MonteiroAdvogado
Francisca Aléssia Vanessa Alencar da CostaAdvogado
Francisca Sandrelle Jorge LimaAdvogado
Daniel Cidrão FrotaAdvogado
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