Processo 0627883-47.2021.8.04.0001

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Criminal interposta por Aluana Mendonça Vasconcelos, irresignados com a r. sentença exarada pelo 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus, que os condenou à pena de 01 (um) ano de reclusão, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito previsto no Artigo. 155, caput, do Código Penal Em sede de razões recursais (mov. 2561), a Defesa pleiteia a absolvição da acusada, sob o argumento de insuficiência de provas. Em contrarrazõ

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.