Processo 0629360-08.2021.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Celina Gomes da Rocha em face de Reserva das Palmeiras Incorporação Spe Ltda. Na fase de conhecimento, a requerente ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas e indenização por danos morais, em razão do atraso na entrega de lote de terras no empreendimento denominado "Reserva das Palmeiras Condomínio". A sentença julgou a demanda procedente para declarar a rescisão do contrato e condenar a requerida à restituiç
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